Tipo
Artigo de revista
Título
Coisa Julgada
Data
2003
Ementa

Sumário:Das funções do estado -- Das competências -- Do regime jurídico dos servidores públicos -- Do conflito de competência para julgar as lides oriundas em data anterior à promulgação do regime jurídico único -- Da competência para executar os julgados que versem sobre relações empregatícias com a administração pública -- Da absurda situação do autor de reclamação trabalhista, agora servidor público federal estatutário e, anteriormente, empregado público.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Síntese trabalhista: administrativa e previdenciária
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1989.
   Descrição Física: 17 v.
   Referência: v. 15, n. 172, p. 34–41, out., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:08:20.000Z [ 9504770 ]