Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Instalação e remanejamento de redes no domínio público municipal
 

Data
2003
 

Ementa

Resumo:Analisa a questão da responsabilidade pelos custos decorrentes do remanejamento de redes de telecomunicação instaladas no domínio público municipal.

 

Classificação (CDDir)
341.316
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
»»» Administração Municipal. Direito Municipal [ 341.316 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2003
Revista de direito municipal: JN&C. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1999.
   Descrição Física: 5 v.
   Referência: v. 4, n. 9, p. 11–39, jul./set., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  TCD



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 



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