Academia Brasileira de Direito Tributário., Crimes de sonegação fiscal e os reflexos da discussão administrativa do débito tributário sobre a ação penal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bastos, Marcus A. Manhães

Título

Crimes de sonegação fiscal e os reflexos da discussão administrativa do débito tributário sobre a ação penal

Data

2003

Ementa

Sumário:Princípios constitucionais incidentes sobre o direito penal e o direito tributário -- Do princípio da legalidade estrita: da legalidade e da reserva de lei -- Da tipicidade cerrada -- Da dupla tipicidade dos crimes contra a ordem tributária.

Classificação (CDDir)

341.3951

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 11, n. 49, p. 205–236, mar./abr., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD