Tipo
Artigo de revista
Autor
Szklarowsky, Leon Frejda, 1933
Título
Aspectos polêmicos do pregão
Data
2003
Ementa

Resumo:A lei nº 10520/02, com fonte no Projeto de Lei de Conversão nº 19/02, da Medida Provisória nº 2181-18/01, institui a modalidade de licitação pregão, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do inciso XXI do artigo 37.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 2, n. 18, p. 2181–2192, jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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