Tipo
Artigo de revista
Título
Dez anos de aplicação da lei nacional de licitações e contratos
Data
2003
Ementa

Resumo:A aplicação da Lei de Licitações nestes 10 anos foi conflitiva e um desafio na sua essência, acumulou teses doutrinárias, jurisprudência e prática, sendo a cada dia estudada e esclarecida algumas questões.

Sumário:Introdução: vivência administrativa da Lei nº 8666/93 -- Textos legislativos que mais afetaram o contexto de aplicação da lei -- Manifestações críticas e interpretativas sobre a lei nº 8666/93 -- Anteprojetos de lei de licitações e contratos divulgados no decênio -- Breves considerações conclusivas.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 2, n. 17, p. 2074–2101, maio, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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