Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios., A transação penal nos crimes contra a honra e a desnecessidade de prévia manifestação ou assentimento do querelante, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bezerra Júnior, Luís Martius Holanda

Título

A transação penal nos crimes contra a honra e a desnecessidade de prévia manifestação ou assentimento do querelante

Data

2003

Classificação (CDDir)

341.75544

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Direito penal militar [ 341.75 ]
»»» Crimes militares [ 341.755 ]
»»»» Crimes contra a pessoa [ 341.7554 ]
»»»»» Crimes contra a honra [ 341.75544 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Imprenta: Brasília, TJDF, 1971.
Descrição Física: 110 v.

   Referência: n. 71, p. 15–18, jan./abr., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD