Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Regulação da economia e livre concorrência
 

Data
2003
 

Classificação (CDDir)
341.378
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2003
Revista de direito público da economia: RDPE. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: n. 1, p. 201–213, jan./mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 



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