A audiência do responsável e a formulação de justificativa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Nóbrega, Airton Rocha

Título

A audiência do responsável e a formulação de justificativa

Data

2003

Ementa

Resumo:As razões de defesa para justificar o ato supostamente maquinado de início devem ser ofertadas no prazo fixado pelo tribunal, que concede 15 dias para a formulação de sua justificativa.

Classificação (CDDir)

341.385

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Tribunais de Contas [ 341.385 ]

Publicação: Texto - Português

2003

L & C: revista de licitações e contratos
Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
Descrição Física: 204 v. : il.

   Referência: v. 5, n. 56, p. 6–9, fev., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TCD