Tipo
Artigo de revista
Título
Estudo sobre a reforma tributária
Data
2003
Ementa

Sumário:Virtudes do Sistema Tributário Nacional Constitucionalizado. -- Vicissitudes da tributação no Brasil no plano subconstitucional (carga tributária sobremodo elevada. -- Divergências entre matéria privativa de lei complementar ou ordinária. -- Dubiedade acerca do aspecto eficacial das normas constitucionais. -- Antinomia do âmbito do ISS - Imposto Sobre Serviços. -- Exaustividade ou exemplificatividade da lista de serviços tributáveis pelo ISS. -- Desrespeito à seletividade do ICMS, afronta à seletividade do IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados, imposto sobre a renda incidente sobre a despesa com aluguel de imóvel, imposto sobre a renda mais brando em prol de empresas devedoras e mais gravoso em relação às demais, garantia em bens para os inadimplentes e somente em dinheiro para os adimplentes, imunidade para revistas pornográficas e ICMS cobrado no arroz e no feijão, cumulatividade da COFINS, repasses de receitas tributárias, Impostos Anacrônicos, deficit gerado por aposentadoria pública, contribuição social e confiscatoriedade, retardo no deslinde de discussão acerca da exigibilidade de tributos passivo fiscal, críticas às propostas de reforma tributária em andamento.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 10, p. 349–340, quinz. maio, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:06:30.000Z [ 9500242 ]