Ministério Público do Paraná, Núcleo de Comunicação Institucional (NCI)., Da inconstitucionalidade da lei nº 10.628/02, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rocha, Mauro Sérgio

Título

Da inconstitucionalidade da lei nº 10.628/02

Data

2003

Classificação (CDDir)

341.5

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Cadernos do Ministério Público do Paraná / Ministério Público do Paraná, Núcleo de Comunicação Institucional (NCI).
Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Paraná, 1998.

   Referência: v. 6, n. 1, p. 109–117, jan./mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, TJD