Tipo
Artigo de revista
Título
Relação de consumo e instituições bancárias
Data
2003
Ementa

Resumo:Licitude da cobrança de débitos decorrentes de tarifas de manutenção de conta corrente inativa -- Legalidade e legitimidade da exigência de manutenção do contrato de conta corrente para quitação de dívidas nos bancos -- Os danos morais aos consumidores no trato com as instituições bancárias e a defesa consumerista em juízo.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 1, p. 26–19, 1. quinz. jan., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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