Sumário:Teoria do abuso do direito -- Demissão abusiva propriamente dita -- Discriminação do emprego pelo empregador: direta, indireta e oculta -- Lei n. 9.029/95: a proibição da discriminação na fase pré-contratual e na fase da execução do contrato de trabalho -- Discriminação do portador de doença grave -- Despedida abusiva no Serviço Público.