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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pedro, Adriano Sant'Ana
Título
Possibilidade de edição de medidas provisórias pelos municípios
Data
2003, 2000
Classificação (
CDDir
)
340.3215
DIREITO [
340
]
» Fontes do Direito [
340.3
]
»» Leis. Direito positivo [
340.32
]
»»» Hierarquia das leis [
340.321
]
»»»» Lei delegada [
340.3215
]
Publicação: Texto - Português
2000
Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
Referência: v. 2, n. 8, p. 91–99, out./dez., 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
2003
L & C: revista de licitações e contratos
Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
Descrição Física: 204 v. : il.
Referência: v. 5, n. 56, p. 10–17, fev., 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
2023-01-29T00:00:50.000Z [ 9487106 ]