Resumo:São discutidos diversos aspectos da questão dos sítios brasileiros, sua proteção jurídica, os dados causados por diversos fatores, como uso indevido, pichações ou contrabando, identificando as ações possíveis e as diversas normas federais que tratam da proteção do patrimônio arqueológico nacional. Inclui, também, a relação dos sítios arqueológicos cadastrados pelo IPHAN no estado de Minas Gerais.

Sumário:A relevância ambiental e cultural do patrimônio arqueológico no ordenamento jurídico pátrio -- A necessidade da tutela penal -- A proteção penal do patrimônio arqueológico pela Lei de Crimes Ambientais -- Análise dos tipos penais protetores do patrimônio arqueológico pela Lei de Crimes Ambientais -- Análise dos tipos penais protetotes do patrimônio arqueológico descritos na Lei 9605/98: destruição, inutilização ou deteriorização de bem arqueológico protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, alteração de local protegido e construção em solo não edificável ou no seu entorno em razão de valor arqueológico, pichação de monumento arqueológico localizado em área urbana -- Dano em bem de valor arqueológico causado para fins de propaganda eleitoral -- Contrabando de bens de valor arqueológico -- A ação civil pública na defesa do patrimônio arqueológico brasileiro.