O fim da exclusão da definição de infração de menor potencial ofensivo dos crimes para os quais a lei preveja procedimento especial, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O fim da exclusão da definição de infração de menor potencial ofensivo dos crimes para os quais a lei preveja procedimento especial

Data

2002

Classificação (CDDir)

341.41921

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais [ 341.41921 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Revista da AMPDFT / Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Imprenta: Brasília, AMPDFT, 2002.

   Referência: v. 2, n. 2, p. 10–12, out., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR

2002

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 91, n. 803, p. 459–463, set., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST