Tipo
Artigo de revista
Título
O processo de licitação, a Lei nº 9.784/99 e o princípio da legalidade
Data
2002, 2001
Ementa

Resumo:Entende ser a Lei nº 9.784/99 de suma importância para o Direito Administrativo pelo fato de regular a participação democrática do cidadão na formação do ato administrativo. Todavia, sua incidência nos processos de licitação é matéria que exige maior aprofundamento para identificar se as leis nº 9.784/99 e nº 8.666/90 podem coexistir harmonicamente.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 4, n. 13, p. 105–118, jan./mar., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
 
2001
ILC: informativo de licitações e contratos administrativos
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 1994.
   Descrição Física: 9 v.
   Referência: v. 8, n. 85, p. 190–199, mar., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:02:34.000Z [ 9490861 ]