Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Lei da mordaça e direito de informação - mídia e justiça
 

Data
2002
 

Classificação (CDDir)
341.2732
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2002
Juris poiesis: revista do curso de direito da Universidade Estácio de Sá. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Universidade Estácio de Sá, 1999.
   Referência: v. 4, n. 5, p. 37–46, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
 



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