Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade dos Estados pela prática de atos ilícitos internacionais
Data
2002
Ementa
Sumário:Imputação pela prática de atos ilícitos -- Elementos do ato ilícito -- Nacionalidade -- Esgotamento dos recursos internos -- Circunstâncias excluindo a ilicitude -- Consequências jurídicas do ato ilícito.
Classificação (CDDir)
341.1236
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Direitos e deveres essenciais e recíprocos dos Estados [ 341.123 ]
»»»» Responsabilidade dos Estados pelos atos de seus funcionários ou cidadãos [ 341.1236 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Direitos e deveres essenciais e recíprocos dos Estados [ 341.123 ]
»»»» Responsabilidade dos Estados pelos atos de seus funcionários ou cidadãos [ 341.1236 ]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista da Faculdade de Direito / Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (USP).
Imprenta: São Paulo, USP, 1934.
Imprenta: São Paulo, USP, 1934.
Referência: v. 97, p. 443–462, jan./dez., 2002.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
2023-01-29T00:16:58.000Z [ 9524730 ]