Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
O sigilo postal na era da comunicação digital
 

Data
2002
 

Classificação (CDDir)
341.2738
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2002
Resenha eleitoral: nova série / Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. --
   Imprenta: Florianópolis, TRESC, 1994.
   Referência: v. 9, n. 2, p. 45–65, jul./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  TJD



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 



Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2017-02-08T19:24:15.000Z [ 8215405 ]