Tipo
Artigo de revista
Título
A suspensão condicional do processo ante a nova definição de infração de menor potencial ofensivo
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.41921
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais [ 341.41921 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
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Publicação: Texto - Português
2002
Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera
Imprenta: São Luís, Procuradoria Geral de Justiça, 1994.
Imprenta: São Luís, Procuradoria Geral de Justiça, 1994.
2023-01-29T00:05:53.000Z [ 9498948 ]