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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Diniz, Maria Helena, 1956
Título
Eficácia da norma constitucional
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.24
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Constituições [
341.24
]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista do foro
/ Tribunal de Justiça da Paraíba.
Imprenta: João Pessoa, Tribunal de Justiça da Paraíba, 1907.
Referência: n. 109, p. 21–26, 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:05:24.000Z [ 9497542 ]