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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Santos, Maria Luiza Wernek dos
Título
Limites da competência normativa do Conama
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.347
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
Publicação: Texto - Português
2002
Boletim de direito administrativo: BDA. --
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
Referência: v. 18, n. 5, p. 393–401, maio, 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T00:05:16.000Z [ 9497215 ]