Tipo
Artigo de revista
Autor
Brasil. Tribunal de Contas da União
Título
Magistério
Data
2002
Ementa

Resumo:Decisão nº 216/01 - TCU - Ata nº 32/01 - 2ª Câmara - Solicitado reexame de aposentadoria para a qual foi utilizada contagem ponderada de tempo de serviço, cuja sistemática constitui ato ilegal, considerando a jurisprudência consolidada por meio da Súmula nº 245/TCU (DOU de 24.09.01).

Classificação (CDDir)
341.3342
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Promoções. Critérios [ 341.334 ]
»»»» Antigüidade. Tempo de serviço [ 341.3342 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 18, n. 3, p. 209–215, mar., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:04:37.000Z [ 9495789 ]