Tipo
Artigo de revista
Título
A Atuação dos Juízes Classistas Suplentes ante o Advento da Emenda Constitucional nº 24/99
Data
2002
Ementa

Resumo:A emenda constitucional nº 24/99, art. 2º provocou que os juízes classistas suplentes que estivessem exercendo o cargo sem o titular estar em seu mandato, deveria ser realizada diligência para ver o ampara legal da atuação do suplente, devendo este realizar devolução de remuneração recebida indevidamente. A leitura na íntegra da EMC permite inferir que o intuito do Poder Constituinte Derivado foi excluir, por completo, do Judiciário Trabalhista, a figura dos classistas temporários.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista do Tribunal de Contas da União
   Imprenta: Brasília, TCU, 1970.
   Referência: v. 33, n. 91, p. 55–57, jan./mar., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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