Tipo
Artigo de revista
Título
A cláusula do tratamento nacional em matéria tributária do Gatt/94 e o Brasil
Data
2002
Ementa
Sumário:A celebração do acordo Gatt/94 pelo Brasil -- Da competência da União Federal para a celebração de tratados internacionais -- Da obrigatoriedade do artigo III : 2. do Gatt/94 relacionado com a isenção de tributos estaduais e municipais -- Da responsabilidade internacional do Estado por ato ilícito -- síntese do regime geral -- Da responsabilidade internacional no sistema da OMC e da violação do artigo III : 2 do Gatt/94 pelo Brasil relacionada com o artigo 151, III da CF/88.
Classificação (CDDir)
341.1241
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]
»»»» Divisões e classificações dos tratados. Diversas espécies de tratados: de aliança, de assistência mútua e de garantia [ 341.1241 ]
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Publicação: Texto - Português
2002
Revista de informação legislativa
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Referência: v. 38, n. 153, p. 41–65, jan./mar., 2002.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
Biblioteca Digital
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
2023-01-29T00:04:04.000Z [ 9494445 ]