Tipo
Artigo de revista
Título
Lei do Juizado Especial Criminal Federal e os delitos de menor potencial ofensivo
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.41921
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais [ 341.41921 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais [ 341.41921 ]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista Síntese de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
Referência: v. 3, n. 14, p. 158–160, jun./jul., 2002.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD
2023-01-29T00:03:53.000Z [ 9494105 ]