Tipo
Artigo de revista
Título
Emenda Constitucional nº 20
Data
2002
Ementa
Resumo:Decisão nº 875/01 - TCU - Plenário, que trata da incidência do desconto previdenciário sobre o valor da função comissionada exercida por servidor detentor de cargo efetivo; bem como da exigência, para aposentadoria, de efetivo exercício dos membros do Ministério Público Federal, durante 5 anos.
Classificação (CDDir)
341.333
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
Publicação: Texto - Português
2002
Boletim de direito administrativo: BDA. --
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
Referência: v. 18, n. 2, p. 125–147, fev., 2002.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD
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