Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor., Companhia de saneamento prestadora de serviço público de água e esgoto. Registro de consumo, como se fosse água, do ar nas tubulações da rede. Cobrança de "consumo mínimo por economia". Ausência de informações básicas nas contas. Fatos que ofendem a Constituição Federal, o Código de defesa do consumidor e as normas ambientais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Companhia de saneamento prestadora de serviço público de água e esgoto. Registro de consumo, como se fosse água, do ar nas tubulações da rede. Cobrança de "consumo mínimo por economia". Ausência de informações básicas nas contas. Fatos que ofendem a Constituição Federal, o Código de defesa do consumidor e as normas ambientais

Data

2002

Classificação (CDDir)

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: n. 42, p. 241–274, abr./jun., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TJD