Tipo
Artigo de revista
Título
Infração penal de menor potencial ofensivo
Data
2002
Ementa

Resumo:Comentários ao acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (RSE 70003736428) Rel. Des. Amilton Bueno de Camargo : derrogação do art. 61 da Lei n. 9.099/95 e incidência do art. 2 da Lei nº 10.259/01.

Classificação (CDDir)
341.41926
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 3, n. 13, p. 62–71, abr./maio, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:03:20.000Z [ 9492920 ]