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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935
Título
Nova Lei antitóxicos (Lei 10.409/02)
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.5555
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Diversas espécies de infrações [
341.55
]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [
341.555
]
»»»» Uso e tráfico de drogas [
341.5555
]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Descrição Física: 208 v.
Referência: v. 14, n. 5, p. 9–10, maio, 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. RegiãoBrasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:03:13.000Z [ 9492601 ]