Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Da inconstitucionalidade e inaplicabilidade do § 4º do art. 78 do ADCT aos precatórios de natureza alimentar
 

Data
2002
 

Classificação (CDDir)
341.4651
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2002
Informativo jurídico Consulex. --
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 16, n. 17, p. 6–7, 29 abr., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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