Resumo:Análise da modificação da competência material da justiça do trabalho, advinda da emenda constitucional n. 20/98, em face da possibilidade de execução, de ofício, de contribuição previdenciária, sob o foco do princípio da correção funcional a partir dos seguintes tópicos : o Estado como agente de necessidade e o constitucionalismo social,os direitos sociais e o par. 3 do art 114 da constituição e a inconstitucionalidade do par. 3 do art. 114 da constituição.