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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pandolfo, Rafael
Título
Invalidade das alterações promovidas pelo art. 74 da Medida provisória nº 2.158-34
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.39621
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Impostos [
341.396
]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [
341.3962
]
»»»»» Imposto de renda [
341.39621
]
Publicação: Texto - Português
2002
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 7, p. 249–240, 1. quinz. abr., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:02:57.000Z [ 9491926 ]