Tipo
Artigo de revista
Autor
Maniet, Françoise
Título
Observações sobre segurança geral dos produtos na União Européia
Data
2002
Ementa

Resumo:Descrição das principais cláusulas da Diretiva Européia 92/59/EC de 29.06.1992 no que tange a segurança geral dos produtos e também a descrição da proposta de 29.03.2000 para uma nova Diretiva sobre a segurança dos produtos em geral.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: n. 41, p. 9–29, jan./mar., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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