Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Da inconstitucionalidade da cobrança da taxa de autorização de publicidade, incidente sobre os anúncios indicativos constantes nas cabines dos terminais de uso público (TUPS)
 

Data
2002
 

Classificação (CDDir)
341.3971
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Taxas [ 341.3971 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2002
Revista dialética de direito tributário. --
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 77, p. 5–13, fev., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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