Da inconstitucionalidade da cobrança da taxa de autorização de publicidade, incidente sobre os anúncios indicativos constantes nas cabines dos terminais de uso público (TUPS), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da inconstitucionalidade da cobrança da taxa de autorização de publicidade, incidente sobre os anúncios indicativos constantes nas cabines dos terminais de uso público (TUPS)

Data

2002

Classificação (CDDir)

341.3971

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Taxas [ 341.3971 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 77, p. 5–13, fev., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ