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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Madeira Filho, Wilson
Título
RPPN S.A
Data
2001
Classificação (
CDDir
)
341.347
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
Publicação: Texto - Português
2001
Plurima: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense
Imprenta: Porto Alegre, Sintese, 1998.
Referência: n. 5, p. 113–128, 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
Normas Referenciadas
Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
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