Tipo
Artigo de revista
Autor
Orsomarzo Neto, José
Título
Arma de fogo
Data
2001
Classificação (CDDir)
341.56
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Contravenções [ 341.56 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista da Faculdade de Direito / Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (USP).
   Imprenta: São Paulo, USP, 1934.
   Referência: v. 96, p. 347–368, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997
 
 
Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
 
 
Lei das Contravenções Penais.

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