Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Devido processo legal substantivo e jurisdição
 

Data
2001
 

Classificação (CDDir)
341.418
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2001
Cidadania e justiça / Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). --
   Imprenta: Rio de Janeiro, AMB, 1998.
   Descrição Física: 9 v.
   Referência: v. 5, n. 11, p. 132–141, jul./dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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