Tribunal de Justiça da Paraíba., Artigo 14 - Cloreto de etila, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Gomes, Luiz Flávio, 1957

Título

Artigo 14 - Cloreto de etila

Data

2001

Ementa

Resumo:Comenta a resolução 104 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que eliminou da lista de substâncias entorpecentes o cloreto de etila, presente na lança-perfume, descriminalizando tal conduta.

Classificação (CDDir)

341.51

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista do foro / Tribunal de Justiça da Paraíba.
Imprenta: João Pessoa, Tribunal de Justiça da Paraíba, 1907.

   Referência: n. 108, p. 33–47, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ