Tipo
Artigo de revista
Título
Autonomia da instância disciplinar
Data
2001
Ementa

Sumário:Princípio da autonomia das instâncias -- Relativismo do princípio da independência -- Supremacia da jurisdição penal -- Sobrestamento do processo disciplinar -- Ação reintegratória fundada em absolvição penal.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 1, n. 10, p. 1330–1338, dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:03:55.000Z [ 9494151 ]