Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
A regulação das telecomunicações
 

Data
2001
 

Ementa

Resumo:Fases do direito das telecomunicações no Brasil, implantação, estatização, flexibilização, privatização e pós-privatização. Nova fase da lei geral de telecomunicações no Brasil.

 

Classificação (CDDir)
341.88
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2001
Interesse público. --
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 3, n. 10, p. 17–26, abr./jun., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  MTE,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 



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