As reservas particulares do patrimônio natural à luz do sistema nacional de unidades de conservação
Data
2001
Ementa
Resumo:Trata da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), com base na lei 9.985/00 e no decreto 1.922/96, e das medidas que deve tomar o proprietário interessado em que seu imóvel seja reconhecido integral ou parcialmente como RPPN.