Tipo
Artigo de revista
Autor
Vasconcelos, Ana Maria B. de
Título
Cláusula de renúncia e a de dispensa dos alimentos na dissolução da sociedade conjugal
Data
2001
Ementa

Resumo:Defende o argumento de que a pensão alimentícia não poderá ser objeto de renúncia, quando da separação judicial ou divórcio."

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 5, n. 118, p. 34–37, dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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