Sumário:Regulação e defesa da concorrência : o Estado regulador : a relação entre defesa da concorrência e a livre iniciativa no Estado regulador -- As agências reguladoras : o Direito norte-americano; as agências reguladoras brasileiras -- Mecanismos regulatórios de defesa da concorrência pelas agências independentes (regulação concorrencial setorial) : o princípio da assimetria regulatória; a interconexão e o compartilhamento de meios ou recursos entre prestadoras do serviço de telecomunicações.