Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
O Código de defesa do consumidor e os direitos do consumidor usuário do sistema de telefonia fixa
 

Data
2001
 

Ementa

Resumo:Análise do modelo para as telecomunicações no Brasil no tocante à proteção do usuário que se assenta basicamente : na participação do usuário e na atuação da agência reguladora, Anatel, no campo de defesa do consumidor. Analisa a Resolução 85/98 (STFC) que regulamenta o Serviço Telefônico Fixo Comutado.

 

Classificação (CDDir)
341.37
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2001
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: n. 40, p. 93–106, out./dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 



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