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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cassone, Vittorio, 1939
Título
Medidas provisórias em matéria tributária na EC nº 32/2001
Data
2001
Classificação (
CDDir
)
340.3215
DIREITO [
340
]
» Fontes do Direito [
340.3
]
»» Leis. Direito positivo [
340.32
]
»»» Hierarquia das leis [
340.321
]
»»»» Lei delegada [
340.3215
]
Publicação: Texto - Português
2001
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 19, p. 575–569, 1. quinz. out., 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:01:31.000Z [ 9488509 ]