Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Liberdades públicas e direito à prova no processo penal
 

Data
2001
 

Classificação (CDDir)
341.434
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2001
Em Tempo: Revista da Faculdade de Direito de Marília / Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha. --
   Imprenta: Marília, Faculdade de Direito de Marília, 1999.
   Descrição Física: v. : il. ; 25 cm.
   Referência: v. 3, p. 60–68, ago., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
 



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