Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
A responsabilização penal nos serviços de telecomunicações e radiofusão
 

Data
2001
 

Classificação (CDDir)
341.522
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2001
Repertório IOB de jurisprudência: comercial civil e outros. --
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 23, p. 510–504, 1. quinz. dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 


 
 

 
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
 


 
 

 
Código Penal.
 



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