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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940
Título
Inconstitucionalidade da Lei nº 9.718/98, na parte em que alargou a base de cálculo da Cofins
Data
2001
Ementa
Sumário:
Resenha legislativa da Cofins -- Inconstitucionalidade do art. 3º da Lei n 9.718/98.
Classificação (
CDDir
)
341.39861
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Parafiscalidade [
341.398
]
Publicação: Texto - Português
2001
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 73, p. 126–135, out., 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:01:20.000Z [ 9488187 ]