Tipo
Artigo de revista
Título
A legitimação do Ministério Público para promover a defesa dos interesses individuais homogêneos
Data
2001
Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 16, p. 322–317, 2. quinz. ago., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:00:46.000Z [ 9486936 ]